Douglas, 16 anos, foi surpreendido portando grande quanti...

#Questão 714273 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, FGV, 2018, Ministério Público Estadual - AL (MPE/AL), Psicólogo

Douglas, 16 anos, foi surpreendido portando grande quantidade de drogas e uma quantia em dinheiro, durante incursão policial em sua comunidade. Apurou-se que Douglas abandonou os estudos no 6º ano do Ensino Fundamental e iniciou o uso de drogas quando tinha 12 anos. Sobre o caso narrado, em consonância com a legislação vigente, assinale a afirmativa correta.

A) O tráfico de drogas é considerado crime hediondo e Douglas cumprirá pena em unidade prisional convencional.

B) Douglas, considerando a sanção da lei que reduziu a maioridade penal, tornou-se imputável e responderá pelo seu delito.

C) Douglas é inimputável por ser dependente químico e cumprirá a medida em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico.

D) Douglas deverá cumprir a medida de internação em entidade de acolhimento institucional que disponha de recursos para sua recuperação.

E) A medida socioeducativa a ser aplicada a Douglas deverá ser cumulada com medidas de proteção como tratamento e escolaridade.

27/10/2019 às 09:44h

3 Votos

O Capítulo IV do ECA (Das medidas Socioeducativas - arts. 112 e segs) fazem menção ao capítulo das medidas protetivas: "Art. 113. Aplica-se a este Capítulo o disposto nos arts. 99 e 100."

Assim, a letra E está correta. A letra D está errada porque a medida de internação só é aplicada para atos infracionais praticados com violência ou grave ameaça (art. 122, I, ECA).

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