O Estatuto da Criança e Adolescente prevê, em suas dispos...

#Questão 714263 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, PUC/PR, 2017, Junta Comercial do Paraná - PR (JUCEPAR/PR), Técnico Administrativo

O Estatuto da Criança e Adolescente prevê, em suas disposições gerais, o direito à convivência familiar e comunitária, sendo CORRETO afirmar que a criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional

A) após o prazo de dois anos, será compulsoriamente encaminhado para o procedimento de adoção, devendo seguir os critérios definidos pela Vara de Infância e Juventude.

B) terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada seis meses, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou colocação em família substituta.

C) ficará no Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Acolhidos no sistema do Conselho Nacional de Justiça, assegurado o acesso aos dados nele contidos para a finalidade de adoção.

D) no processo de adoção, terão direitos diferenciados em relação aos filhos nascidos em casamento, ou união estável.

04/01/2019 às 08:57h

13 Votos

Atualmente é reavaliada a cada 3 meses.

25/02/2019 às 04:22h

1 Votos

A questão está incorreta se avaliada a partir da promulgação da: (Redação dada pela Lei nº 13.509, de 2017) que modifica o § 1o do Art. 19. Dadas as circunstâncias, como o ano de criação da questão é anterior a promulgação do mesmo, considera-se verdadeira. porém para não haver conflito o melhor é desconsiderar a quetão ou anular.

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