O estágio de convivência, conforme regulamentado no Estat...

#Questão 714207 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, FCC, 2018, Defensoria Pública do Estado do Amapá - AP (DPE/AP), Defensor Público

O estágio de convivência, conforme regulamentado no Estatuto da Criança e do Adolescente,

A) deve preceder a adoção, pelo prazo máximo de noventa dias, observadas a idade da criança ou adolescente e as peculiaridades do caso.

B) fica dispensado nas hipóteses em que o adotante já detenha a guarda de fato do adotando.

C) em caso de adoção por pessoa domiciliada fora do Brasil, terá duração de no mínimo quarenta e cinco dias, facultado, em casos excepcionais, seu término no país de domicílio do adotante.

D) será exigido, no caso de criança acolhida, sempre que a criança não tiver história de convívio anterior com o pretende à guarda, tutela, adoção ou apadrinhamento.

E) é a última etapa do processo de habilitação para a adoção, precedendo necessariamente a sentença judicial.

09/04/2019 às 05:08h

2 Votos

Art. 46. A adoção será precedida de estágio de convivência com a criança ou adolescente, pelo prazo máximo de 90 (noventa) dias, observadas a idade da criança ou adolescente e as peculiaridades do caso.

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