Em visita domiciliar realizada pelo técnico de enfermagem...

Em visita domiciliar realizada pelo técnico de enfermagem, identificou-se que duas crianças, de dois e quatro anos, se encontravam em casa sob os cuidados do irmão mais velho, de 10 anos de idade. As crianças não frequentavam a escola, não havia comida suficiente para as três e a casa estava em condições insalubres. Diante dessa situação e considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente, o técnico de enfermagem deverá, obrigatoriamente,

  • 09/05/2019 às 11:15h
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    Art. 70-B.  As entidades, públicas e privadas, que atuem nas áreas a que se refere o art. 71, dentre outras, devem contar, em seus quadros, com pessoas capacitadas a reconhecer e comunicar ao Conselho Tutelar suspeitas ou casos de maus-tratos praticados contra crianças e adolescentes.            (Incluído pela Lei nº 13.046, de 2014)

  • 25/09/2019 às 03:08h
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    tudo envolve o conselho tutelar.

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