Julgue os itens de 101 a 106, relativos à criança e ao ad...

Julgue os itens de 101 a 106, relativos à criança e ao adolescente.

As entidades que mantenham programa de acolhimento institucional deverão acolher crianças e adolescentes sem prévia determinação da autoridade competente, devendo comunicar o fato em até 24 horas ao juiz da infância e da juventude, sob pena de responsabilidade.

  • 23/02/2020 às 07:41h
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    Apenas em casos excepcionais. 

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