O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece providências concretas para proteger as crianças e adolescentes e punir os responsáveis por crimes sexuais. Acerca dessas medidas, julgue os itens subseqüentes. É obrigatória a notificação dos casos de abuso aos conselhos tutelares.
sim o conselho tutelar tem que saber de exatamente tudo que acontece com a crianca e adolecente.
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