Com base no que dispõe o ECA acerca das medidas de proteç...

#Questão 714088 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, CESPE / CEBRASPE, 2012, Tribunal de Justiça   - RR (TJRR/RR), Agente de Proteção

Com base no que dispõe o ECA acerca das medidas de proteção a crianças e adolescentes e das pertinentes aos pais ou responsável, julgue os próximos itens.

Verificada a ameaça ou a violação dos direitos previstos no ECA, cabe à autoridade competente, entre outras determinações, aplicar as seguintes medidas de proteção à criança e ao adolescente: acolhimento institucional; inclusão em programa de acolhimento familiar; colocação em família substituta; e internação provisória.

  • 23/02/2020 às 07:18h
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    Para criança: medida protetiva. 


    Para Adolescente: medida sócioeducativa (advertência, Obrigação na reparação do dano, Serviço comunitário, Liberdade assistida, Regime de Semi-liberdade,e Internação)


    o ECA não prevê Internação Provisória.

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