De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, jul...
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ERRADA
Para efeito de confrontação, mesmo que não haja dúvida fundada, o adolescente civilmente identificado será submetido a identificação compulsória pelos órgãos policiais.
Para efeito de confrontação,caso haja dúvida fundada, o adolescente civilmente identificado será submetido a identificação compulsória pelos órgãos policiais.
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