Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde...

A afirmativa II está errada pois não é uma autoridade judicial e sim AMINISTRATIVA

NÃO HÁ ALTERNATIVA QUE CONTEMPLE TODAS AS OPÇÕES CORRETAS. 

Na lei 8.069, art. 10, verifica-se isso.

I- ERRADA. Justificativa: art. 10 Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a:
manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários
individuais, pelo prazo de dezoito anos.

II- CERTA. (Justificativa: art. 10, II)

III- CERTA. (Justificativa: art. 10, III)

IV- CERTA. (Justificativa: art. 10, IV)

I- ERRADA. Justificativa: art. 10 pelo prazo de DEZOITO ANOS.

II- ERRADA. (Justificativa: art. 10, sem prejuízo de outras formas normatizadas pela autoridade ADMINISTRATIVA competente.)

III- CERTA. (Justificativa: art. 10, III)

IV- CERTA. (Justificativa: art. 10, IV)


RESPOSTA: E

Segue o art 10 que expõe sobre o conteúdo da questão:

Art. 10. Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a:

I - manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de dezoito anos;

II - identificar o recém-nascido mediante o registro de sua impressão plantar e digital e da impressão digital da mãe, sem prejuízo de outras formas normatizadas pela autoridade administrativa competente;

III - proceder a exames visando ao diagnóstico e terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido, bem como prestar orientação aos pais;

IV - fornecer declaração de nascimento onde constem necessariamente as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato;

V - manter alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe.

VI - acompanhar a prática do processo de amamentação, prestando orientações quanto à técnica adequada, enquanto a mãe permanecer na unidade hospitalar, utilizando o corpo técnico já existente.                  (Incluído pela Lei nº 13.436, de 2017)         (Vigência)