A colocação de criança e adolescente em família substitut...

#Questão 713943 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, CONSULPLAN, 2018, Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG) (2ª edição), Titular de Serviços de Notas

A colocação de criança e adolescente em família substituta estrangeira

  • 15/05/2019 às 08:54h
    2 Votos

    Art. 31. A colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível na modalidade de adoção.


     


     

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