Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)...

#Questão 713940 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, CESPE / CEBRASPE, 2018, Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH (2ª edição), Enfermeiro

Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue os itens a seguir. É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.

  • 19/05/2019 às 07:56h
    2 Votos

    Art. 14. O Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos.


    § 1o  É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.          (Renumerado do parágrafo único pela Lei nº 13.257, de 2016)


     


     

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