Fernanda, 17 anos, viaja de ônibus de São Paulo para Baln...

#Questão 713919 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, FGV, 2018, Tribunal de Justiça - SC (TJSC/SC), Oficial da Infância e Juventude

Fernanda, 17 anos, viaja de ônibus de São Paulo para Balneário Camboriú, na companhia do namorado Flávio, de 18 anos, para passar o carnaval. Quando desceram na rodoviária de destino, ao serem abordados pelo Oficial da Infância e Juventude, informam que a adolescente não possui autorização dos pais e apresentam o voucher do hotel em que irão se hospedar. De acordo com as normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, a situação dos namorados no Balneário Camboriú, quanto à viagem e/ou hospedagem, está:

A) regular, pois dispensável a autorização dos pais da adolescente para a viagem e a hospedagem;

B) irregular, pois indispensável a autorização dos pais da adolescente para a viagem e a hospedagem;

C) regular, pois a adolescente está na companhia do namorado, que é maior;

D) irregular, pois a adolescente precisa de autorização dos pais de viagem;

E) irregular, pois a adolescente precisa da autorização dos pais para a hospedagem.

10/03/2019 às 04:28h

5 Votos

Art. 82. É proibida a hospedagem de criança ou adolescente em hotel, motel, pensão ou estabelecimento
congênere, salvo se autorizado ou acompanhado pelos pais ou responsável.

07/06/2019 às 04:03h

1 Votos

A questão é passiva de recurso tendo em vista que a memor viajou, logo esteve fora da comarca residente, sem autorização para viajar.

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