Considere a seguinte situação hipotética: O programa habi...

#Questão 713877 - Legislação Especial Federal, Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015, FCC, 2018, Tribunal Regional do Trabalho / 15ª Região (TRT 15ª), Analista Judiciário

Considere a seguinte situação hipotética: O programa habitacional “residência: viva com harmonia” prevê a entrega de 200 unidades habitacionais. Nesse caso, considerando que o programa é subsidiado com recursos públicos, de acordo com a Lei no 13.146/2015, para pessoa com deficiência

A) deverá ocorrer a reserva de, no mínimo, 3 unidades habitacionais.

B) deverá ocorrer a reserva de, no mínimo, 6 unidades habitacionais.

C) deverá ocorrer a reserva de, no mínimo, 12 unidades habitacionais.

D) não há necessidade de reserva de unidade habitacional uma vez que o programa não possui mais que 300 unidades no total.

E) não há necessidade de reserva de unidade habitacional porque o programa não é público, mas subsidiado com recursos públicos.

28/08/2019 às 07:21h

7 Votos

Locadoras de Veículo = 1 a cada 20 veículos da frota

Vagas de Estacionamento = Mín = 1 e 2% do Total de Vagas disponível.

Programas de Habitacionais = Mín = 3%

Brinquedos ou Equip. p/ Lazer = Mín = 5% de cada Brinquedo ou Equipamento

Hotéis, Pousadas ou Similares = Mín = 10% e no mínimo 1 quarto acessível

Frota de TAXI = Mín = 10% do total de veículos da frota

Telecentros e Lan Houses = Mín = 10% dos PC's com Recursos de Acess. - Mín 1 PC com Recurso de acess.

Fonte: Retirado de um aluno do QC

01/08/2019 às 06:16h

3 Votos

3% de reserva em programas habitacionais.

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