Com base na Lei n.º 13.146/2015, que trata da inclusão da...

Com base na Lei n.º 13.146/2015, que trata da inclusão da pessoa com deficiência, julgue os itens a seguir. O consentimento prévio de pessoa com deficiência é dispensável para a realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica.

  • 17/08/2019 às 11:48h
    1 Votos

    Com base no art. 12, o deficiente não pode ser obrigado a se submeter a
    intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização forçada,
    sendo necessário seu consentimento, ainda que suprido na forma da lei por
    intermédio da curatela. Isso significa dizer que o consentimento para
    internamento poderá ser dado pelo curador do deficiente caso não seja possível
    o consentimento direto.
    Art. 12. O consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é
    indispensável para a realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica.

  • 26/08/2019 às 10:24h
    0 Votos

    O erro da questão está em dispensável no normal  seria dizer o indispensável.

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