O prefeito, ao decidir construir a nova sede da prefeitur...

#Questão 713860 - Legislação Especial Federal, Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015, FGV, 2018, Ministério Público Estadual - AL (MPE/AL), Técnico do Ministério Público

O prefeito, ao decidir construir a nova sede da prefeitura municipal, foi informado por sua assessoria que deveria observar o princípio do desenho universal. Considerando o disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência, é correto afirmar que a informação passada pela assessoria é indicativa de que a futura sede deve ser projetada de modo que

A) seja usada por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou projeto específico.

B) seja plural, facilitando a integração das pessoas que tenham alguma deficiência.

C) seja padronizada, não podendo destoar dos padrões da Organização Nacional dos Municípios.

D) seja concebida de modo a estimular a sensibilidade de todas as pessoas com deficiência.

E) padronizada, não podendo destoar dos demais prédios do Município.

24/07/2019 às 09:55h

12 Votos

Item A

Art 112 da lei 13.146/15

X - desenho universal: concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva.” (NR)

02/08/2019 às 11:06h

3 Votos

A própria definição de Desenho Universal diz que trata criação de produtos, ambientes, programas e serviços capazes de serem utilizados por TODAS as pessoas.

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