Considere: I. Uma das diretrizes que norteiam o processo...

#Questão 713804 - Legislação Especial Federal, Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015, FCC, 2017, Tribunal Superior do Trabalho (TST) (2ª edição), Técnico Judiciário

Considere:

I. Uma das diretrizes que norteiam o processo de habilitação e de reabilitação da pessoa com deficiência consiste na prestação de serviços próximo ao domicílio da pessoa com deficiência, inclusive na zona rural, respeitadas a organização das Redes de Atenção à Saúde − RAS nos territórios locais e as normas do Sistema Único de Saúde − SUS.

II. Aos profissionais que prestam assistência à pessoa com deficiência, especialmente em serviços de habilitação e de reabilitação, deve ser garantida capacitação inicial e continuada.

III. O SUS detém competência exclusiva para promover ações destinadas a garantir à pessoa com deficiência e sua família a aquisição de informações, orientações e formas de acesso às políticas públicas disponíveis, com a finalidade de propiciar sua plena participação social.

Nos termos da Lei no 13.146/2015, está correto o que consta em

  • 01/08/2019 às 06:40h
    6 Votos

    Art.17. Os serviços do SUS e do Suas deverão promover ações articuladas para garantir à pessoa com deficiência  e sua família a aquisição de informações, orientações e formas de acesso às politicas publicas disponíveis, com a finalidade de proporcionar sua plena participação social.


    Art.17 da lei 13.146/2015.

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