Acerca do Estatuto da Pessoa com Deficiência, julgue os i...

A pena prevista para quem discriminar pessoa em razão de sua deficiência é de reclusão, de 1 a 3 anos, e multa se o ato ocorrer por intermédio de meios de comunicação social pena de reclusão, de 2 a 5 anos, e multa.

Segundo o artigo 88 da Lei 13.146/2015:

Atigo 88. Praticar, induzir, ou incitar, discriminação de pessoa em razão de sua deficiência:

Pena de reclusão, de 1(um) a 3 (três)  anos, e multa.

Mas a uma qualificadora:

§2ª Se qualquer dos crimes pevistos nªcaput deste artigo é cometido pro intermédio de meios de comunicação social ou publicação de qualque natureza:

Pena de reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.