Segundo o Estatuto do Portador de Deficiência Física, a c...

#Questão 713757 - Legislação Especial Federal, Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015, FGV, 2018, Câmara de Salvador - BA, Especialista

Segundo o Estatuto do Portador de Deficiência Física, a construção, ampliação, reforma ou adequação de edificações de uso público, devem dispor de sanitários acessíveis destinados ao uso por pessoa com deficiência:

Diante do exposto, é correto afirmar que:

A) nas edificações de uso público a serem construídas, os sanitários destinados ao uso por pessoa com deficiência serão distribuídos na razão de, no mínimo, uma cabine para cada sexo, por pavimento;

B) as edificações de uso público já existentes terão prazo definido em regulamento para garantir pelo menos um banheiro acessível a cada dois pavimentos;

C) nas edificações de uso coletivo, exceção feitas às edificações privadas a serem construídas, ampliadas, reformadas ou adequadas, o sanitário acessível é facultativo;

D) nas edificações de uso público a serem construídas, deverá ser previsto 1 (um) sanitário acessível a ser compartilhado por ambos os sexos;

E) nas edificações de uso público a serem construídas, os sanitários acessíveis podem ter entrada compartilhada com os sanitários coletivos.

24/07/2019 às 09:49h

25 Votos

Item A

Na legislação do EDF 13.146/2015 não encontrei especificamente a quantidade.

Na Resolução 230/16 do CNJ encontrei apenas o enunciado da questão.

Ufa mais depois de muita procura encontrei a quantidade na norma da abnt 9050 item 7.

Número mínimo de sanitários acessíveis com entradas independentes:

5 % do total de cada peça sanitária, com no mínimo um, para cada sexo em cada pavimento, onde houver sanitários.

24/07/2019 às 06:49h

9 Votos

De acordo com a lei, mas a resposta não ta na lei.

Ademais, o termo "portador de deficiência" foi substituído por "pessoa com deficiência"

30/08/2019 às 09:52h

4 Votos

LEI N^o 10.098/2000.

Art. 6^o Os banheiros de uso público existentes ou a construir em parques, praças, jardins e espaços livres públicos deverão ser acessíveis e dispor, pelo menos, de um sanitário e um lavatório que atendam às especificações das normas técnicas da ABNT.

§ 1º Os eventos organizados em espaços públicos e privados em que haja instalação de banheiros químicos deverão contar com unidades acessíveis a pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

§ 2º O número mínimo de banheiros químicos acessíveis corresponderá a 10% (dez por cento) do total, garantindo-se pelo menos 1 (uma) unidade acessível caso a aplicação do percentual resulte em fração inferior a 1 (um).

21/12/2019 às 08:42h

1 Votos

Lei nº 10.098

ART. 6º Os banheiros de uso público existentes ou a construir em parques, praças, jardins e espaços livres públicos deverão ser acessíveis e dispor, pelo menos, de um sanitário e um lavatório que atendam às especificações das normas técnicas da ABNT.

Obrigada Jesus por não me deixar desistir!

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Segundo o Estatuto do Portador de Deficiência Física, a c...

LEI No 10.098/2000.

Art. 6o Os banheiros de uso público existentes ou a construir em parques, praças, jardins e espaços livres públicos deverão ser acessíveis e dispor, pelo menos, de um sanitário e um lavatório que atendam às especificações das normas técnicas da ABNT.

LEI N^o 10.098/2000.

Art. 6^o Os banheiros de uso público existentes ou a construir em parques, praças, jardins e espaços livres públicos deverão ser acessíveis e dispor, pelo menos, de um sanitário e um lavatório que atendam às especificações das normas técnicas da ABNT.