João, aluno do ensino fundamental da rede municipal de en...

#Questão 713754 - Legislação Especial Federal, Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015, FGV, 2018, Ministério Público Estadual - AL (MPE/AL), Analista do Ministério Público

João, aluno do ensino fundamental da rede municipal de ensino, sofre de uma doença degenerativa que acarreta diminuição de sua acuidade visual e auditiva. Apesar da gravidade do problema, praticamente inviabilizando a sua participação nas aulas, ele pode ser facilmente contornado com a utilização de certo equipamento disponível no mercado, o qual sua família não tem condições financeiras de adquirir. Considerando a disciplina estabelecida pela Lei nº 13.146/15 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), é correto afirmar que o referido equipamento é uma modalidade de

A) viabilizador de inclusão, mas, por não ser uma necessidade da coletividade, não precisa ser oferecido pelo Poder Público.

B) barreira universal, que impede o acesso da pessoa com deficiência à educação, mas não caracteriza discriminação.

C) fator de acessibilidade atitudinal, cuja ausência de oferta pelo Poder Público caracteriza situação de discriminação.

D) tecnologia assistiva, cujo não fornecimento pelo Poder Público caracteriza uma situação de discriminação.

E) barreira tecnológica, cuja ausência impede o acesso da pessoa com deficiência à educação básica.

02/08/2019 às 10:56h

13 Votos

A barreira em questão será a ausência do equipamento, constando assim, a tecnologia assistiva como forma de promover a funcionalidade do bem para melhoria das condições ao aluno.

21/12/2019 às 08:24h

8 Votos

Lei nº 13.146

ART.3º

III. técnologia assistiva ou ajuda técnica: produtos, equipamentos, dispositivos, recursos,metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivam promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando a sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.

Obrigada Jesus por não me deixar desistir!

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens