Julgue os itens a seguir, à luz do Estatuto do Desarmamen...

#Questão 713732 - Legislação Especial Federal, Lei nº 10.826/2003 - Estatuto do Desarmamento, CESPE / CEBRASPE, 2013, Supremo Tribunal Federal (STF), Técnico Judiciário

Julgue os itens a seguir, à luz do Estatuto do Desarmamento. Nesse sentido, considere que a sigla SINARM, sempre que empregada, refere-se ao Sistema Nacional de Armas. O certificado de registro de arma de fogo é o documento que autoriza o proprietário a portar arma de fogo dentro do território nacional.

  • 18/04/2019 às 04:00h
    7 Votos

    O certificado de registro de arma de fogo é o documento que autoriza o proprietário a portar (posse)arma de fogo dentro do território nacional.


    Obs.: O que da para entender lendo o Art5º


    Art. 5º O Certificado de Registro de Arma de Fogo, com validade em todo o território nacional, autoriza o seu proprietário a manter(posse) a arma de fogo exclusivamente no interior de sua residência ou domicílio, ou dependência desses, desde que seja ele o titular ou o responsável legal do estabelecimento ou empresa.

  • 07/01/2019 às 05:53h
    5 Votos

    Gabarito: ERRADO


    Art. 5º da Lei 10826/2003


    O Certificado de Registro de Arma de Fogo, com validade em todo território nacional, autoriza o seu proprietário a manter a arma de fogo exlusivamente no interior de sua residência ou domicílio, ou dependência desses, ou ainda, no seu local de trabalho, desde, que seja ele o titular ou o responsável legal pelo estabelecimento ou empresa. 

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