Julgue os itens a seguir, à luz do Estatuto do Desarmamen...
Tanto o registro quanto a concessão de porte de trânsito de arma de fogo para atiradores, caçadores e representantes estrangeiros em competição internacional oficial de tiro realizada em território nacional será expedida pela Polícia Federal, (comando do exército) a qual representa o Ministério da Justiça nessas ocasiões.
Vejamos o art. 9º da Lei 10.826/2003:
Art. 9o Compete ao Ministério da Justiça a autorização do porte de arma para os responsáveis pela segurança de cidadãos estrangeiros em visita ou sediados no Brasil e, ao Comando do Exército, nos termos do regulamento desta Lei, o registro e a concessão de porte de trânsito de arma de fogo para colecionadores, atiradores e caçadores e de representantes estrangeiros em competição internacional oficial de tiro realizada no território nacional.
Assim ficaria certa:
Tanto o registro quanto a concessão de porte de trânsito de arma de fogo para atiradores, caçadores e representantes estrangeiros em competição internacional oficial de tiro realizada em território nacional será expedida pelo Exército.
Obs.:
> Ministério da Justiça e não o ministro da justiça é quem autoriza o porte de arma para os responsáveis pela segurança de cidadãos estrangeiros aqui no Brasil.
> Exército é quem autoriza o porte de arma para colecionadores,atiradores e caçadores e de representantes estrangeiros em competições...
Compete ao Ministério da Justiça a autorização - porte de arma para os
responsáveis pela segurança de cidadãos estrangeiros em visita ou sediados no Brasil.
Comando do Exército, nos termos do regulamento desta Lei - o registro e a concessão de porte de trânsito de arma de fogo para colecionadores, atiradores e caçadores e derepresentantes estrangeiros em competição internacional oficial de tiro realizada no território nacional.
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