Julgue os itens a seguir, à luz do Estatuto do Desarmamen...

Julgue os itens a seguir, à luz do Estatuto do Desarmamento. Nesse sentido, considere que a sigla SINARM, sempre que empregada, refere-se ao Sistema Nacional de Armas. Tanto o registro quanto a concessão de porte de trânsito de arma de fogo para atiradores, caçadores e representantes estrangeiros em competição internacional oficial de tiro realizada em território nacional será expedida pela Polícia Federal, a qual representa o Ministério da Justiça nessas ocasiões.

  • 07/01/2019 às 07:56h
    9 Votos

    Tanto o registro quanto a concessão de porte de trânsito de arma de fogo para atiradores, caçadores e representantes estrangeiros em competição internacional oficial de tiro realizada em território nacional será expedida pela Polícia Federal, (comando do exército) a qual representa o Ministério da Justiça nessas ocasiões.


    Vejamos o art. 9º da Lei 10.826/2003:


    Art. 9o Compete ao Ministério da Justiça a autorização do porte de arma para os responsáveis pela segurança de cidadãos estrangeiros em visita ou sediados no Brasil e, ao Comando do Exército, nos termos do regulamento desta Lei, o registro e a concessão de porte de trânsito de arma de fogo para colecionadores, atiradores e caçadores e de representantes estrangeiros em competição internacional oficial de tiro realizada no território nacional.


    Assim ficaria certa:


     


     


     


     


     


    Tanto o registro quanto a concessão de porte de trânsito de arma de fogo para atiradores, caçadores e representantes estrangeiros em competição internacional oficial de tiro realizada em território nacional será expedida pelo Exército


    Obs.:


    > Ministério da Justiça e não o ministro da justiça é quem autoriza o porte de arma para os responsáveis pela segurança de cidadãos estrangeiros aqui no Brasil.


    > Exército é quem autoriza o porte de arma para colecionadores,atiradores e caçadores e de representantes estrangeiros em competições...

  • 18/04/2019 às 03:54h
    2 Votos

    Compete ao Ministério da Justiça a autorização   -   porte de arma para os
    responsáveis pela segurança de cidadãos estrangeiros em visita ou sediados no Brasil.


    Comando do Exército, nos termos do regulamento desta Lei   -   o registro e a concessão de porte de trânsito de arma de fogo para colecionadores, atiradores e caçadores e derepresentantes estrangeiros em competição internacional oficial de tiro realizada no território nacional.


     

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