Julgue os itens a seguir, à luz do Estatuto do Desarmamen...

#Questão 713730 - Legislação Especial Federal, Lei nº 10.826/2003 - Estatuto do Desarmamento, CESPE / CEBRASPE, 2013, Supremo Tribunal Federal (STF), Técnico Judiciário

Julgue os itens a seguir, à luz do Estatuto do Desarmamento. Nesse sentido, considere que a sigla SINARM, sempre que empregada, refere-se ao Sistema Nacional de Armas. Respeitadas as exigências legais, a comercialização de armas de fogo, acessórios e munições entre pessoas físicas prescinde de autorização prévia do SINARM.

  • 21/03/2019 às 11:05h
    26 Votos

    A palavra "Prescinde" quer dizer "dispensar". Portanto a questão está ERRADA uma vez que é exigido a autorização prévia do SINARM.

  • 15/07/2020 às 09:26h
    8 Votos

    ERRADO!


    Respeitadas as exigências legais, a comercialização de armas de fogo, acessórios e munições entre pessoas físicas prescinde de autorização prévia do SINARM.


    BIZU QUANDO APARECER NA SUA PROVA VEJA ESTA PALAVRA:



    • prescinde =NÃO PRECISA

    • não prescinde = PRECISA


     

  • 31/12/2018 às 12:10h
    7 Votos

    Art. 4º Para adquirir arma de fogo de uso permitido o interessado deverá, além de declarar a efetiva necessidade, atender aos seguintes requisitos:



    § 4º A empresa que comercializa armas de fogo, acessórios
    e munições responde legalmente por essas mercadorias,
    ficando registradas como de sua propriedade enquanto não
    forem vendidas.
    § 5º A comercialização de armas de fogo, acessórios e
    munições entre pessoas físicas somente será efetivada
    mediante autorização do Sinarm.

  • 27/09/2020 às 03:27h
    1 Votos

    Art. 10 ... competência da Polícia Federal e somente será concedida após autorização do Sinarm.


    Imprescindível.

  • 25/12/2019 às 06:57h
    -2 Votos

    A questão é mais de português do que de Estatuto do Desarmamento. Típico da CESPE isso!

  • 31/12/2018 às 12:13h
    -10 Votos

    A QUESTÃO ESTÁ


    CERTA

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