Ainda a respeito do Estatuto do Desarmamento, julgue os i...

#Questão 713728 - Legislação Especial Federal, Lei nº 10.826/2003 - Estatuto do Desarmamento, CESPE / CEBRASPE, 2013, Supremo Tribunal Federal (STF), Técnico Judiciário

Ainda a respeito do Estatuto do Desarmamento, julgue os itens subsequentes. É de responsabilidade total da instituição beneficiada o transporte das armas de fogo doadas aos órgãos policiais, os quais deverão proceder ao seu cadastramento obrigatoriamente no SINARM.

  • 15/12/2018 às 12:06h
    14 Votos

    § 3o  O transporte das  armas de fogo doadas será de responsabilidade da instituição beneficiada, que procederá ao seu cadastramento no Sinarm ou no Sigma. (Incluído pela Lei nº 11.706, de 2008)

  • 10/07/2019 às 09:30h
    5 Votos

    Não cabe anulação, pois a questão adu: cadastramento "obrigatoriamente" no SINARM; quando a letra da lei diz SINARM ou SIGNA.

  • 18/05/2020 às 10:56h
    2 Votos

    Quando você estuda o estatuto, você sabe que existe dois cadastramentos : Sinarm e  Sigma. A banca afirma que é obrigatoriamente no Sinarm, ela exclui o Sigma. Logo, não vejo motivo para anulação. Afirmativa Errada.


     


    " Estude mais oque impacta negativamente a sua nota. "


    Bons estudos!

  • 09/04/2019 às 02:57h
    -9 Votos

    Questão incompleta para mim. Deveria ser anulada.

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