Quanto à Lei no 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), assinale...

#Questão 713658 - Legislação Especial Federal, Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, VUNESP, 2018, Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP, Procurador

Quanto à Lei no 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), assinale a alternativa correta.

A) O Estatuto do Idoso se destina a regular direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos se do sexo feminino e 65 (sessenta e cinco) anos se do sexo masculino.

B) O idoso tem direito aos alimentos a serem prestados preferencialmente por seus filhos.

C) Em todo atendimento de saúde, os maiores de 65 (setenta e cinco) anos terão preferência especial sobre os demais idosos, exceto em caso de emergência.

D) Os idosos maiores de 80 (oitenta) anos têm assegurada prioridade especial, devendo ter atendidas as suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

E) Aos idosos, a partir de 80 (oitenta) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário- -mínimo.

08/08/2019 às 02:18h

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Artigo 3º

§ 2º Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de oitenta anos,
atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais
idosos.

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