É crime contra o idoso, conforme define a Lei nº 10.741/...

#Questão 713625 - Legislação Especial Federal, Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, UTFPR, 2017, Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), Assistente em Administração

É crime contra o idoso, conforme define a Lei nº 10.741/2003:

  • 27/01/2020 às 10:54h
    1 Votos

      Art. 96. Discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, aos meios de transporte, ao direito de contratar ou por qualquer outro meio ou instrumento necessário ao exercício da cidadania, por motivo de idade

  • 27/01/2020 às 10:54h
    1 Votos

      Pena – reclusão de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e multa.

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