A trajetória histórica dos movimentos sociais e das lutas...

#Questão 713623 - Legislação Especial Federal, Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, QUADRIX, 2018, Conselho Regional de Serviço Social - PR (CRESS/PR), Agente Fiscal

A trajetória histórica dos movimentos sociais e das lutas para a garantia de direitos de crianças, adolescentes, mulheres e idosos permitiu a criação de leis para esses públicos: o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); o Estatuto do Idoso; e a Lei n.º 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha. Com base nessas legislações, julgue os itens de 67 a 73. É obrigatória a permanência de um acompanhante para prestar assistência ao idoso internado ou em observação, devendo o hospital proporcionar as condições adequadas para sua permanência.

  • 18/01/2019 às 07:36h
    12 Votos

    Art. 16. Ao idoso internado ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.



     

    Parágrafo único. Caberá ao profissional de saúde responsável pelo tratamento conceder autorização para o acompanhamento do idoso ou, no caso de impossibilidade, justificá-la por escrito.


  • 14/10/2020 às 04:38h
    1 Votos

    palavra chave " ASSEGURADO". Não Obrigatório.

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