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#Questão 713621 - Legislação Especial Federal, Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, CESPE / CEBRASPE, 2018, Polícia Civil - MA, Investigador de Polícia

Constitui crime contra o idoso punível com detenção

A) obstar o acesso de alguém a qualquer cargo público por motivo de idade.

B) induzir pessoa idosa sem discernimento de seus atos a outorgar procuração.

C) deixar de cumprir, sem justo motivo, a execução de ordem judicial expedida nas ações em que for parte pessoa idosa.

D) discriminar pessoa idosa, dificultando seu acesso a operações bancárias.

E) lavrar ato notarial que envolva pessoa idosa sem discernimento de seus atos, sem a devida representação legal.

24/02/2020 às 06:52h

-2 Votos

Nenhuma dessas opções estão corretas. Pois todas essas opções configuram crime de reclusão e não de detenção.

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