Tendo em vista os dispositivos do Estatuto do Idoso (Lei ...

Tendo em vista os dispositivos do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos deverão ser comunicados aos órgãos abaixo elencados, com exceção de:

  • 14/09/2019 às 11:27h
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    autoridadde policial


    ministerio publico


    conselho municipal, estadual e nacional do idoso.

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