O direito à liberdade, previsto no Estatuto do Idoso, com...

O direito à liberdade, previsto no Estatuto do Idoso, compreende os seguintes aspectos, exceto:

  • 04/03/2019 às 04:26h
    18 Votos

    B.faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, sem ressalvas.


     


    Veja o que diz o Estatuto:


     


    Art. 10. É obrigação do Estado e da sociedade, assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.


     


    § 1.º O direito à liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos:


     


    I - faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;

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