A respeito dos direitos fundamentais do idoso é correto a...

#Questão 713587 - Legislação Especial Federal, Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, Banca não informada, 2018, Secretário Adjunto de Estado da Gestão Estratégica e Administração - RR (SETRABES/RR), Agente Sócio Geriátrico

A respeito dos direitos fundamentais do idoso é correto afirmar:

A) Compete somente ao Estado assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.

B) É dever da sociedade zelar pela dignidade do idoso, colocando-o a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, desmocratizante, vexatório ou constrangedor.

C) É obrigação do Estado e de toda sociedade, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.

D) O direito ao respeito consiste, unicamente, na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral.

E) O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, nos termos desta Lei e da legislação vigente.

27/07/2019 às 11:15h

16 Votos

Art. 8^o O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, nos termos desta Lei e da legislação vigente.

Art. 9^o É obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.

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