No Estatuto do Idoso, o direito do mesmo à cultura e ao ...
#Questão 713579 -
Legislação Especial Federal,
Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso,
UECE,
2018,
Secretaria da Ouvidoria, Controladoria e Gestão do Município de Sobral - CE (SECOG/PMS/CE),
Analista de Políticas Públicas Sociais
3 Votos
Art. 20. O idoso tem direito a educação, cultura, esporte, lazer, diversões, espetáculos, produtos e serviços que respeitem sua peculiar condição de idade.
A participação dos idosos em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante descontos de pelo menos 50% (cinquenta por cento) nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais.
Navegue em mais questões
