Quanto à responsabilidade por dano ambiental, julgue os ...

#Questão 713539 - Legislação Especial Federal, Legislação Ambiental, CESPE / CEBRASPE, 2004, Instituto Estadual de Meio Ambiente - ES (IEMA/ES), Técnico de Meio Ambiente

Quanto à responsabilidade por dano ambiental, julgue os seguintes itens.

Estão englobadas no direito ambiental brasileiro as duas funções da responsabilidade civil objetiva: a função preventiva e a função reparadora.

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