A partir do texto acima, julgue os seguintes itens. ...

#Questão 713510 - Legislação Especial Federal, Legislação Ambiental, CESPE / CEBRASPE, 2004, Instituto Estadual de Meio Ambiente - ES (IEMA/ES), Técnico de Recursos Hídricos

A partir do texto acima, julgue os seguintes itens.

Havendo escassez de águas, o órgão público federal ou estadual responsável pela outorga dos direitos de uso da água deve suspender total ou parcialmente as outorgas que prejudiquem o consumo humano, a dessedentação dos animais e a irrigação das lavouras.

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