À luz do Código Tributário Nacional (CTN), Lei n.º 5.172/...

#Questão 713263 - Direito Tributário, Impostos sobre o patrimônio e a renda, CESPE / CEBRASPE, 2008, Fundação Universidade de Brasília (FUB), Contador

À luz do Código Tributário Nacional (CTN), Lei n.º 5.172/1966, julgue os itens seguintes.

O imposto sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos (ITBI) é de competência dos estados.

  • 26/04/2021 às 05:50h
    2 Votos

    Questão errada, ITBI é de competência dos municípios desde a constituição de 1988.

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