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#Questão 713158 - Legislação Especial Federal, Lei 1.060/1950, FGV, 2018, Tribunal de Justiça - AL (TJAL/AL) (2ª edição), Analista Judiciário

A gratuidade de justiça:

A) não pode ser deferida em favor de pessoa jurídica;

B) afasta o dever de o beneficiário pagar as multas processuais que lhe sejam impostas;

C) não pode ser requerida em petição de recurso;

D) não compreende o depósito de cinco por cento do valor da causa, na ação rescisória;

E) pode abarcar um, alguns ou todos os atos, ou consistir na redução percentual das despesas a cargo do beneficiário.

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