No que concerne à gratuidade de justiça, é correto afirma...

#Questão 713157 - Legislação Especial Federal, Lei 1.060/1950, FGV, 2018, Tribunal de Justiça - SC (TJSC/SC), Oficial da Infância e Juventude

No que concerne à gratuidade de justiça, é correto afirmar que:

A) só pode ser deferida ao litigante cuja causa seja patrocinada pela Defensoria Pública;

B) a decisão que a indeferir é passível de impugnação por via recursal;

C) compreende as multas impostas ao beneficiário em razão do cometimento de atos caracterizadores de litigância de má-fé;

D) isenta o beneficiário da obrigação de pagar os honorários advocatícios decorrentes de sua sucumbência;

E) deve ser requerida em petição autônoma, instruída com os documentos que comprovem a insuficiência de recursos.

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