Estão em um ônibus público André, que é obeso, mas não t...

#Questão 713153 - Legislação Especial Federal, Lei 10.048/2000, CESPE / CEBRASPE, 2017, Tribunal Regional do Trabalho / 7ª Região (TRT 7ª), Analista Judiciário

Estão em um ônibus público André, que é obeso, mas não tem mobilidade reduzida; Mariana, que está acompanhada por uma criança de oito anos; Lúcia, que está grávida; e Alessandra, que é lactante.

Nessa situação hipotética, considerando-se a Lei n.º 10.048/2000, a empresa concessionária de transporte coletivo deverá garantir assentos, devidamente identificados, somente para

  • 11/07/2021 às 06:38h
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    Resposta certa letra A, justificativa:


    Obesos com mobilidade reduzida são categorizados na lei 10.048 como parte do grupo de prioridade de atendimento no art.1. Porém não estão inclusos, na letra da lei, como parte do grupo a quem são destinados os assentos prioritários art.3.


    Mariana: a lei não especifíca idade alguma além da do idoso, porém, levado a interpretação faz sentido que uma criança de 8 anos não seja de colo; a lei especifica criança de colo não pessoas com crianças no colo.

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