De acordo com a Lei nº 10.216/2001, é direito da pessoa p...

#Questão 713124 - Legislação Especial Federal, Lei 10.216/2001, Banca não informada, 2018, Superintendência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas - PE (SUGEP/PE), Assistente Social

De acordo com a Lei nº 10.216/2001, é direito da pessoa portadora de transtorno mental:

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