Na prestação de serviços públicos existe a figura da PPP...

#Questão 712993 - Legislação Especial Federal, Lei 11.079/2004, FEPESE, 2017, Prefeitura de Fraiburgo - SC, Gestor Público Municipal

Na prestação de serviços públicos existe a figura da PPP (parceria público privada).

No tocante à remuneração, o que caracteriza a prestação de serviços por uma PPP?

A) O pagamento é integralizado pelo agente público desde que inferior a R$ 20 milhões.

B) O pagamento é repassado durante a vigência do contrato que deve ser inferior a 5 anos.

C) O pagamento é repassado durante a vigência do contrato que deve ser superior a 40 anos.

D) O pagamento é realizado com base nas tarifas cobradas dos usuários dos serviços concedidos.

E) O agente privado é remunerado exclusivamente pelo governo ou numa combinação de parte de tarifas cobradas de usuários dos serviços, mais recursos públicos.

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