A Parceria Público Privada (PPP) representa um contrato ...

#Questão 712992 - Legislação Especial Federal, Lei 11.079/2004, FGV, 2018, Assembléia Legislativa - RO, Analista Legislativo

A Parceria Público Privada (PPP) representa um contrato administrativo firmado entre a administração pública e um parceiro privado, tendo como o objetivo a implantação ou gestão de serviços públicos. Considerando a situação na qual um particular é contratado, pela modalidade patrocinada, para gerir determinado serviço público, assinale a opção que apresenta uma decorrência disso.

A) O financiamento exclusivo pelo Estado.

B) A licitação por meio de convite.

C) O financiamento exclusivo por usuários do serviço.

D) A licitação pela modalidade concurso.

E) A necessidade de contraprestação do Estado.

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