Assinale a alternativa CORRETA no que diz respeito às dir...

#Questão 712982 - Legislação Especial Federal, Lei 11.079/2004, NUCEPE, 2018, Polícia Civil - PI, Delegado de Polícia Civil (3 ª Classe)

Assinale a alternativa CORRETA no que diz respeito às diretrizes que devem ser observadas na contratação de parceria público-privada.

A) Ineficiência no cumprimento das missões de Estado e no emprego dos recursos da sociedade.

B) Respeito aos interesses e direitos dos destinatários dos serviços e dos entes públicos incumbidos da sua execução.

C) Delegabilidade das funções de regulação, jurisdicional, do exercício do poder de polícia e de outras atividades exclusivas do Estado.

D) Inalterabilidade dos procedimentos e das decisões.

E) Responsabilidade fiscal na celebração e execução das parcerias.

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