A. que, ...

#Questão 712937 - Legislação Especial Federal, Lei 11.101/2005, VUNESP, 2018, Polícia Civil - BA, Delegado de Polícia

Poderá requerer a recuperação judicial o devedor

A) que, no momento do pedido, exerça regularmente suas atividades empresariais pelo período mínimo de seis meses.

B) que obteve recuperação judicial anterior, desde que decorridos ao menos 2 anos da publicação da sentença concessiva desta.

C) condenado por crimes falimentares, desde que decorridos ao menos 3 anos, bem como pelo cumprimento da penalidade imposta.

D) falido, desde que estejam declaradas extintas, por sentença transitada em julgado, as responsabilidades decorrentes da falência.

E) empresa pública ou sociedade de economia mista exercente de atividade econômica não sujeita ao regime de monopólio.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens