Quanto à classifi cação dos créditos na falência, todas ...

#Questão 712927 - Legislação Especial Federal, Lei 11.101/2005, ESAF, 2015, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Procurador da Fazenda Nacional

Quanto à classifi cação dos créditos na falência, todas as opções estão corretas, exceto:

A) a multa tributária prefere apenas aos créditos subordinados.

B) os honorários advocatícios têm natureza alimentar e equiparam-se aos créditos trabalhistas para efeito de classifi cação na falência.

C) as obrigações resultantes de atos jurídicos válidos praticados durante a recuperação judicial e os tributos decorrentes de fatos geradores ocorridos após a decretação da falência são créditos extraconcursais.

D) os créditos das microempresas e empresas de pequeno porte são créditos com privilégio geral.

E) a dívida ativa da Fazenda Pública de natureza não tributária equipara-se à tributária para efeito de classifi cação na falência.

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