De acordo com a Lei no 11.126/2005, desde que observadas ...

#Questão 712870 - Legislação Especial Federal, Lei 11.126/2005, FCC, 2018, Tribunal Regional do Trabalho / 15ª Região (TRT 15ª), Analista Judiciário

De acordo com a Lei no 11.126/2005, desde que observadas as condições legais, é assegurado à pessoa com deficiência visual acompanhada de cão-guia o direito de ingressar e de permanecer com o animal em todos os meios de transporte e em estabelecimentos abertos ao público, de uso

A) privado em geral, apenas, mas sem qualquer restrição relativa a deficiência visual.

B) público, apenas, e restringindo-se à cegueira e à baixa visão.

C) público, e estabelecimentos privados de uso coletivo, restringindo-se à cegueira e à baixa visão.

D) público, e estabelecimentos privados de uso coletivo sem qualquer restrição relativa a deficiência visual.

E) privado em geral, apenas, restringindo-se à cegueira.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens