A retratação da representação, de acordo com o art. 25 d...

#Questão 712847 - Legislação Especial Federal, Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, VUNESP, 2018, Polícia Civil - BA, Delegado de Polícia

A retratação da representação, de acordo com o art. 25 do CPP e do art. 16 da Lei no 11.340/06 (Lei Maria da Penha), respectivamente,

A) é admitida até o recebimento da denúncia; não é admitida.

B) é admitida até o recebimento da denúncia; só será admitida perante o juiz, antes do recebimento da denúncia.

C) é inadmitida; só será admitida perante o juiz, antes do recebimento da denúncia.

D) é inadmitida depois de oferecida a denúncia; não é admitida.

E) é inadmitida depois de oferecida a denúncia; só será admitida perante o juiz, antes do recebimento da denúncia.

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