Julgue os itens a seguir, com base a Lei Maria da Penha, ...

#Questão 712839 - Legislação Especial Federal, Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, CESPE / CEBRASPE, 2012, Polícia Civil - AL, Escrivão de Polícia

Julgue os itens a seguir, com base a Lei Maria da Penha, que dispõe sobre violência doméstica e familiar contra a mulher.

A Lei Maria da Penha incide apenas nos casos em que a violência doméstica e familiar contra a mulher, que consiste em ação ou omissão, baseada no gênero, que resulte em morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial, é praticada no âmbito da unidade doméstica.

  • 02/09/2019 às 03:46h
    2 Votos

    ERRADO.
    A Lei Maria da Penha não se restringe à proteção da mulher no âmbito da unidade doméstica. A referida Lei diz respeito qualquer violência ocorrida:


    - No ambito da unidade doméstica;
    - No ambito da família;
    - Em qualquer relação íntima de afeto, independente de coabitação

  • 21/02/2019 às 12:54h
    -4 Votos

    Não é baseada em gênero!

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