A Lei no 11.340/2006 cria mecanismos para coibir a violê...
#Questão 712827 -
Legislação Especial Federal,
Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha,
IADES,
2017,
Secretaria de Estado da Saúde - DF (SES/DF) (2ª edição),
Médico Residente Multiprofissional
1 Votos
IV - a violência patrimonial, entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades;
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