De acordo com a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – ...

#Questão 712812 - Legislação Especial Federal, Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, UECE, 2018, Secretaria da Ouvidoria, Controladoria e Gestão do Município de Sobral - CE (SECOG/PMS/CE), Analista de Políticas Públicas Sociais

De acordo com a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha –, a conduta que configure calúnia, difamação ou injúria praticada contra a mulher é classificada como violência

  • 17/12/2018 às 10:28h
    2 Votos

    Segundo o artigo 7º da Lei nº 11.340/2006 são formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras:
    I - a violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal;


    V - a violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.

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