Acerca dos crimes hediondos e da legislação antidrogas, j...

#Questão 712803 - Legislação Especial Federal, Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas, CESPE / CEBRASPE, 2009, Polícia Civil - ES, Policial Civil / Agente

Acerca dos crimes hediondos e da legislação antidrogas, julgue os itens de 101 a 109.

Em decorrência da nova política criminal adotada pela legislação de tóxicos, a conduta do usuário foi descriminalizada, porquanto, segundo o que institui a parte geral do Código Penal, não se considera crime a conduta à qual a lei não comina pena de reclusão ou detenção.

  • 09/01/2020 às 03:41h
    6 Votos

    Descriminalizada não, ainda é crime segundo o STF, houve apenas uma descarcerização, ou despenalização da conduta, haja vista ainda a pena de advertência, prestação de serviços a comunidade....

  • 27/08/2020 às 08:36h
    3 Votos

    ERRADA!


    NÃO HOUVE DISCRIMINALIZAÇÃO.


    OCORREU DESPENALIZAÇÃO E DESCARCERIZAÇÃO.

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