Julgue os itens subseqüentes, acerca do sistema nacional ...

#Questão 712801 - Legislação Especial Federal, Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas, CESPE / CEBRASPE, 2008, Secretaria de Estado de Gestão Administrativa - AC (SGA/AC), Agente Penitenciário

Julgue os itens subseqüentes, acerca do sistema nacional de políticas públicas sobre drogas.

Os crimes previstos na lei que instituiu o sistema nacional de políticas públicas sobre drogas são imprescritíveis.

  • 30/11/2019 às 09:26h
    7 Votos

    Racismo e ação de grupos armados que são crimes imprescritíveis, nada tendo a ver com os crimes previstos na lei de drogas.


    Na dúvida só consultar o art. 5º da Constituição Federal (XLIV)

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